A Nova Era – Semanas #206 e #207: proíbe e acomoda
A Nova Era – Semanas #206 e #207: proíbe e acomoda
A diplomação de Lula (PT), a tramitação da PEC da Transição, o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto e os primeiros ministros do governo eleito.
Tudo isso e muito mais no resumo das semanas #206 e #207 do governo Bolsonaro.
The following takes place between dec-06 and dec-19
Adiantado
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, antecipou a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A decisão foi tomada a pedido do próprio Lula, que pretendia desmobilizar iniciativas golpistas — o que não foi possível.
A diplomação do governo eleito foi marcada de mensagens. Lula chorou. Moraes defendeu que se vigie e puna golpistas.
Depois, todos foram para um samba na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. Coisa normal. Coisa republicana.
Bagunça golpista
Apesar dos esforços, adiantar a diplomação de Lula não impediu que golpistas causassem o inferno em Brasília (DF). Manifestantes incendiaram veículos, apedrejaram bombeiros e tentaram invadir a sede da Polícia Federal. Quando pegou mal, acusaram “infiltrados” de realizar as ações.
Vigiar e punir
Alexandre de Moraes avisou que não pretende dar trégua para os golpistas que se espalham pelas ruas do país. Durante um seminário, o ministro do STF afirmou que ainda há “muita gente para prender e muita multa para aplicar”. Menos de 24 horas depois, a Polícia Federal cumpriu mais de 100 pedidos de busca e apreensão contra golpistas.
Primeira fase
Em seu primeiro grande teste, o governo eleito conseguiu a aprovação da PEC da transição com um prazo de 2 anos e gasto extra de R$ 168 bilhões (bem menos do que os R$ 200 bilhões que os petistas buscavam). O texto que será votado na Câmara dos Deputados também prevê que o governo eleito terá até o final de 2023 para substituir o teto de gastos por uma nova âncora fiscal.
A mão que balança o texto
O texto da PEC da Transição que chegou à Câmara não terá vida fácil. Arthur Lira (PP-AL) não esperou a pauta ser aprovada no Senado para começar o seu processo de criação de problema e oferta de solução. Afinal, Lula precisará de 28 votos além dos que já devem ser entregues por sua base.
Pequenas notas do Quinto dos Infernos
A Selic foi mantida em 13,75% ao ano.
O Partido Liberal quer anular a eleição do ex-ministro Sérgio Moro (União Brasil).
Já Moro quer a ajuda de Bolsonaro para se filiar ao PL.
Lula começou a montagem de seu ministério pelos homens (Flávio Dino, do PSB, Rui Costa e Fernando Haddad, do PT, e José Múcio).
Já a primeira mulher a ter um cargo de alto escalão será Margareth Menezes, que assumirá o Ministério da Cultura.
Eleição acabou, a fila do Auxílio Brasil voltou.
Alguém convenceu Lula que Aloísio Mercadante era um bom nome para o BNDES.
E para convencerem Lula que é importante dar cargo para o centrão, Arthur Lira ajudou a mudar a Lei das Estatais.
Caminhões utilizados em atos golpistas foram, também, utilizados para tráfico de drogas e contrabando.
Militares só precisam de um pedido de Lula para acabar com protestos em quartéis.
Ajudinha I
O mais tucano dos ministros do STF se tornou o mais petralha dos ministros do STF. Gilmar Mendes concedeu uma liminar autorizando o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) a pagar o Bolsa Família/Auxílio Brasil fora do teto de gastos. A medida foi justificada após uma criativa análise da Constituição pelos advogados da Rede sustentabilidade, que fez o pedido ao STF.
Ajudinha II
Além da ajuda de Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal também decidiu que as emendas do relator, popularmente conhecidas como Orçamento Secreto, são inconstitucionais. A tentativa do Congresso de mudar as regras das emendas do relator não funcionou e, por 6 votos a 5, o instrumento se tornou ilegal.
Segunda etapa
O fato é que as ajudinhas do Judiciário não deixaram Arthur Lira feliz. Muito pelo contrário: conforme a ilegalidade do Orçamento Secreto se tornava uma realidade, a briga por ministérios e corte da PEC da Transição crescia.
Lula ainda precisa aprovar a PEC da Transição na Câmara dos Deputados. O problema é que, agora, ele conta com um Lira muito pouco amigável, que jura que o presidente eleito articulou pelas decisões do Judiciário. Além disso, Lira fará tudo o que for possível para manter os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto em suas mãos.
Se os aliados do presidente eleito insistirem em derrotar a campanha de reeleição do atual presidente da Câmara, as próximas semanas serão bem animadas.